POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

1. Introdução

A Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais ("Política") da RAIZES TECNOLOGIA LTDA. reflete nosso compromisso com a privacidade, a proteção de dados pessoais e o cumprimento integral das legislações aplicáveis, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

Esta Política tem como propósito esclarecer, de forma transparente e acessível, como a RAÍZES TECNOLOGIA coleta, utiliza, compartilha e protege os dados pessoais de clientes, colaboradores, terceiros, prestadores de serviços, fornecedores, parceiros comerciais e demais usuários que acessam e utilizam nosso site e/ou plataforma online.

Comprometemo-nos a:

• Zelar pela privacidade e proteção de dados pessoais, implementando práticas responsáveis e seguras no tratamento das informações coletadas em razão de nossas atividades;
• Adotar diretrizes rigorosas que assegurem o cumprimento das legislações aplicáveis, regulamentos e boas práticas relacionadas à proteção de dados pessoais;
• Promover a transparência junto aos titulares de dados e demais stakeholders sobre como realizamos o tratamento de informações pessoais, oferecendo canais claros para esclarecimento de dúvidas e exercício de direitos;
• Implementar medidas preventivas e corretivas eficazes para a proteção dos dados pessoais, mitigando riscos de incidentes de segurança e assegurando a integridade das informações tratadas.

2. Definições

Para os fins desta Política, consideram-se:

• Autoridade Nacional: Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em todo o território nacional, denominado Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• Banco de Dados: Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou vários locais, mantido em suporte eletrônico ou físico.
• Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca, pela qual o titular autoriza o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade específica e determinada.
• Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais.
• Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, que pode incluir nome, CPF, endereço, e-mail, entre outros dados que permitam a identificação direta ou indireta de um indivíduo.
• Dado Pessoal Sensível: Dado pessoal que revela origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, além de dados relacionados à saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural.
• Encarregado (Data Protection Officer -- DPO): Pessoa indicada pelo controlador para atuar como ponto de contato entre o controlador, os titulares de dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), sendo responsável por orientar e monitorar o cumprimento da legislação.
• Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome e sob orientação do controlador.
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.
• Tratamento: Qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Uso Compartilhado de Dados: Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais entre órgãos e entidades públicos, ou entre esses e entes privados, com autorização específica, para uma ou mais finalidades permitidas em lei.

3. Coleta de Dados Pessoais

3.1. Dados Pessoais Coletados:

A RAÍZES TECNOLOGIA coleta diferentes tipos de dados pessoais, dependendo da interação com o usuário:

• Dados fornecidos diretamente pelo titular: Incluem informações fornecidas durante o cadastro ou uso da plataforma, como:
  • Nome completo, CPF, e-mail, telefone, data de nascimento e estado civil.
  • Endereço completo (CEP, logradouro, número, bairro, complemento, cidade, estado).
  • Dados acadêmicos (nome do estudante, série do estudante e parentesco com o comprador).
  • Dados de pagamento (nome do comprador, CPF do comprador, WhatsApp e e-mail).
• Dados coletados automaticamente:
  • Informações de navegação, como endereço IP, data, hora de acesso e geolocalização, coletados por cookies e outras tecnologias para prevenir fraudes e melhorar a experiência do usuário.
  • Informações sobre o dispositivo utilizado, como tipo e modelo, sistema operacional e navegador.
• Dados relacionados ao uso de meios de pagamento:
  • Informações transmitidas para processar pagamentos (via cartão de crédito, boleto ou PIX) por meio de um gateway de pagamento, sem armazenamento local pela RAÍZES TECNOLOGIA.

3.2. Forma e Finalidade da Coleta:

Os dados pessoais são coletados por meios éticos e legais, sendo utilizados exclusivamente para as finalidades previstas nesta Política.

4. Finalidades do Tratamento de Dados:

Os dados pessoais coletados são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados, como acesso à plataforma e entrega de produtos adquiridos.
• Processamento de pagamentos e envio de informações relacionadas à transação financeira.
• Envio de notificações transacionais, como confirmação de pedido, status de entrega e emissão de notas fiscais.
• Melhoria contínua da plataforma, personalização de serviços e suporte ao cliente.
• Prevenção a fraudes e segurança das operações financeiras e cadastrais.
• Cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou contratuais.
• Envio de comunicações promocionais ou informativas, com consentimento do titular, incluindo campanhas de marketing personalizadas.
• Proteção dos direitos e interesses legítimos da RAÍZES TECNOLOGIA em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

4.1. Dados Pessoais Sensíveis:

Quando necessário, dados pessoais sensíveis poderão ser tratados para a prevenção de fraudes, sempre que possível com anonimização.

4.2. Base Legal:

O tratamento é realizado com base no consentimento, execução de contrato, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e legítimo interesse, respeitando os direitos do titular.

5. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros nos seguintes casos:

• Prestadores de serviços:
  • Gateways de pagamento para processar transações financeiras (cartão de crédito, boleto ou PIX).
  • Empresas de transporte para atribuição e acompanhamento do número de nota fiscal e entrega de mercadorias.
• Autoridades públicas ou judiciais:
  • Quando necessário para atender a determinações legais, regulatórias ou ordens judiciais.

5.1. Critérios para Compartilhamento:

O compartilhamento será realizado de forma limitada, exclusivamente com parceiros que respeitem as normas de proteção de dados e estejam contratualmente obrigados a garantir a segurança das informações.

6. Armazenamento e Segurança dos Dados

6.1. Armazenamento:

Os dados pessoais são armazenados em servidores próprios ou de terceiros contratados, localizados no Brasil ou em países que ofereçam níveis adequados de proteção de dados, conforme a LGPD.

6.2. Medidas de Segurança:

A RAÍZES TECNOLOGIA adota práticas robustas de segurança para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alterações indevidas. As medidas incluem:

• Criptografia de dados sensíveis em trânsito e em repouso.
• Controles de acesso restrito a funcionários e terceiros autorizados, com autenticação por senha e auditorias periódicas.
• Uso de firewalls, monitoramento de rede e sistemas de prevenção a invasões.

6.3. Governança e Boas Práticas:

• Implementação de auditorias regulares para avaliar a eficácia das medidas de proteção de dados.
• Treinamento contínuo de colaboradores sobre privacidade e segurança da informação.

6.4. Período de Retenção:

Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para atender às finalidades descritas nesta Política ou conforme exigido por lei ou regulamento aplicável.

6.5. Responsabilidade e Sigilo:

A RAÍZES TECNOLOGIA exige que todos os seus colaboradores, terceiros e parceiros mantenham o sigilo absoluto das informações a que têm acesso, sob pena de sanções administrativas, disciplinares e legais.

7. Direitos do Titular

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), a Companhia assegura aos titulares de dados pessoais os seguintes direitos, que podem ser exercidos mediante solicitação formal:

• 7.1. Confirmação da Existência de Tratamento: O titular tem direito de obter a confirmação sobre a existência de tratamento de seus dados pessoais.
• 7.2. Acesso aos Dados Pessoais: Direito de acessar os dados pessoais tratados pela RAÍZES TECNOLOGIA, incluindo informações sobre as finalidades e os meios empregados no tratamento.
• 7.3. Correção de Dados Incompletos, Inexatos ou Desatualizados: Direito de solicitar a retificação de informações incorretas, imprecisas ou desatualizadas mantidas pela RAÍZES TECNOLOGIA.
• 7.4. Anonimização, Bloqueio ou Eliminação de Dados: Direito de requerer a anonimização de dados que deixem de estar associados ao titular, o bloqueio do tratamento de dados pessoais, suspendendo temporariamente sua utilização e a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• 7.5. Eliminação dos Dados Tratados com Consentimento: Direito de requerer a exclusão de dados pessoais tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei.
• 7.6. Informações sobre Compartilhamento de Dados: Direito de obter informações sobre entidades públicas ou privadas com as quais a empresa compartilhou seus dados pessoais.
• 7.7. Informação sobre Consentimento: Direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências dessa decisão para o uso de produtos ou serviços. E o direito de revogar o consentimento concedido, a qualquer momento, de forma simples e gratuita.
• 7.8. Oposição ao Tratamento: Direito de se opor ao tratamento de seus dados pessoais realizado com base em hipóteses legais que dispensem o consentimento, especialmente quando não houver conformidade com as disposições da LGPD ou em caso de prejuízo aos direitos e liberdades fundamentais do titular.
• 7.9. Revisão de Decisões Automatizadas: Direito de solicitar a revisão de decisões exclusivamente baseadas em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluindo aquelas destinadas à definição de perfil pessoal, profissional, de consumo ou de crédito.
• 7.10. Obtenção de Informações sobre a Base Legal: Direito de ser informado sobre a base legal que fundamenta o tratamento de seus dados, de acordo com as disposições da LGPD.

7.11. A RAÍZES TECNOLOGIA disponibiliza ainda canais de atendimento para que os titulares possam exercer seus direitos de forma simples, acessível e gratuita. As solicitações serão processadas no prazo estipulado pela legislação, e a empresa poderá solicitar informações adicionais para autenticar a identidade do titular e garantir a segurança do atendimento.

8. Uso de Cookies

A plataforma utiliza cookies para aprimorar a experiência de navegação, coletar dados de uso e oferecer funcionalidades personalizadas. Os cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário que permitem o reconhecimento de informações de navegação e preferências.

8.1 Tipos de Cookies Utilizados:

1. Cookies de Autenticação:
   • Permitem identificar e autenticar o usuário na plataforma, garantindo o acesso a áreas restritas e conteúdo personalizado.
   • Utilizados para armazenar informações como configurações da loja e produtos visíveis para cada usuário após o login.
2. Cookies de Segurança:
   • Ativam mecanismos de segurança para proteger os dados do usuário contra acessos não autorizados e prevenir atividades maliciosas ou fraudulentas.
3. Cookies de Pesquisa, Análise e Desempenho:
   • Coletam dados sobre o desempenho da plataforma, hábitos de navegação, frequência de acesso e origens de tráfego (como buscadores, links externos ou acessos diretos).
   • Permitem medir a audiência e melhorar continuamente a usabilidade e os serviços oferecidos.
4. Cookies de Propaganda:
   • Exibem anúncios personalizados de acordo com os interesses do usuário, dentro ou fora da plataforma.
   • Usados para analisar se usuários que visualizaram uma publicidade interagiram com a plataforma.
   • Podem armazenar pesquisas realizadas para apresentar anúncios relevantes e direcionados.

8.2 Finalidades dos Cookies:

Os cookies são utilizados para:

• Garantir a funcionalidade e segurança da plataforma.
• Personalizar e otimizar a experiência do usuário, ajustando o conteúdo às suas preferências e necessidades.
• Facilitar o acesso a funcionalidades específicas, como manter o login ativo e exibir produtos ou serviços relevantes.
• Coletar estatísticas anônimas e agregadas para entender como os usuários utilizam a plataforma e aprimorar sua estrutura e conteúdo.

Os cookies estatísticos não permitem a identificação direta do usuário e são usados exclusivamente para análise interna.

8.3 Controle de Cookies:

• O usuário pode desabilitar os cookies a qualquer momento, acessando as configurações de seu navegador.
• É importante observar que, ao desativar determinados cookies (principalmente os essenciais, como autenticação e segurança), algumas funcionalidades da plataforma poderão ser prejudicadas.
• Cookies indispensáveis para a segurança e o funcionamento básico da plataforma não podem ser desativados.

8.4 Transparência e Boas Práticas:

A plataforma adota práticas seguras e transparentes no uso de cookies, respeitando os direitos do usuário, conforme estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Informações detalhadas sobre cookies utilizados e suas finalidades estão disponíveis mediante solicitação.

9. Alterações na Política de Privacidade

Esta Política poderá ser alterada ou atualizada para refletir mudanças nos nossos serviços ou na legislação aplicável. Quaisquer modificações serão informadas ao usuário por meio do site/plataforma, e sua continuidade no uso da plataforma significará a aceitação das alterações.

10. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações sobre o tratamento de seus dados pessoais, o titular pode entrar em contato com nosso através do e-mail contato.privacidade@raizestech.com.br ou do telefone (17) 3202-4900.

Esta política atende às disposições da LGPD e visa assegurar a proteção dos dados pessoais dos usuários em conformidade com a legislação vigente.

RAIZES TECNOLOGIA LTDA.